POLÍTICA DE PRIVACIDADE — DRA. SANDY FREITAS
1. INTRODUÇÃO
O presente site é de titularidade da DRA. SANDY FREITAS, profissional médica devidamente inscrita no Conselho Regional de Medicina, doravante denominada “DRA. SANDY FREITAS”, “nós” ou “consultório”, e tem por finalidade a divulgação institucional de sua atuação profissional, bem como o contato e o agendamento de consultas por pacientes e interessados.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados em razão do uso deste site e da prestação dos serviços médicos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e demais normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) aplicáveis ao sigilo profissional e à guarda de prontuários.
Ao acessar este site, preencher formulário de contato, solicitar agendamento ou tornar-se paciente, o usuário declara ter lido e compreendido os termos desta Política.
2. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, nos termos do Art. 5º, II, da LGPD.
- Dado sobre saúde: para os fins desta Política, inclui histórico clínico, diagnósticos, resultados de exames, prescrições, evolução clínica e quaisquer outras informações constantes do prontuário do paciente, tratado com o mais alto grau de proteção exigido pela LGPD e pelo sigilo médico.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados, incluindo o paciente, seu representante legal ou responsável, quando aplicável.
- Controlador: a DRA. SANDY FREITAS, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
- Operador: quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, como plataformas de agendamento, prontuário eletrônico e laboratórios parceiros.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para finalidade determinada.
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
3. DADOS COLETADOS
A DRA. SANDY FREITAS poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais, a depender da interação do usuário com o site e com os serviços médicos:
3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário
- Nome completo, e-mail, telefone e, quando aplicável, CPF e dados de convênio, informados em formulários de contato ou de agendamento de consulta;
- Dados cadastrais necessários à abertura de prontuário (data de nascimento, endereço, contato de emergência);
- Mensagens trocadas em canais de atendimento (formulário, e-mail, telefone, WhatsApp) para fins de esclarecimento de dúvidas gerais e agendamento, sem caráter de consulta ou orientação clínica à distância.
3.2 Dados de saúde tratados no âmbito da relação médico-paciente
No contexto da prestação de serviços médicos presenciais, e não em razão da mera navegação no site, a DRA. SANDY FREITAS trata dados pessoais sensíveis referentes à saúde do paciente, incluindo histórico clínico, diagnósticos, exames, prescrições e evolução do tratamento, registrados em prontuário médico. Esse tratamento tem fundamento na tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde, nos termos do Art. 11, II, “f”, da LGPD, e observa o dever de sigilo profissional previsto no Código de Ética Médica.
3.3 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional e dispositivo;
- Data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do tráfego;
- Cookies e tecnologias similares (conforme Seção 8).
4. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Viabilizar a navegação e o funcionamento do site;
- Responder a solicitações de contato e agendar consultas;
- Elaborar, manter e atualizar o prontuário médico do paciente, com o histórico clínico necessário à continuidade do cuidado;
- Emitir receitas, atestados, laudos e demais documentos médicos;
- Realizar cobrança pelos serviços prestados e cumprir obrigações fiscais e contábeis;
- Comunicar-se com o paciente sobre confirmações, alterações e lembretes de consulta;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias perante o Conselho Federal de Medicina, o Conselho Regional de Medicina e demais órgãos de saúde competentes;
- Prevenir fraudes e garantir a segurança das informações tratadas;
- Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos, ético-profissionais ou arbitrais;
- Processar candidaturas em processos seletivos, quando aplicável.
Os dados pessoais coletados por meio do site e dos canais de contato têm finalidade exclusivamente administrativa e de agendamento, não configurando consulta médica, diagnóstico, prescrição ou orientação clínica à distância, os quais somente ocorrem no âmbito do atendimento médico regularmente estabelecido, presencial ou por telemedicina, quando esta for aplicável e realizada em conformidade com as normas do CFM.
5. BASES LEGAIS
O tratamento de dados pessoais pela DRA. SANDY FREITAS fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme a finalidade específica:
- Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde (Art. 11, II, “f”, da LGPD): para tratamento de dados de saúde no âmbito do atendimento médico, registro e manutenção do prontuário;
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (Art. 7º, V): para tratamento de dados cadastrais necessários ao agendamento e à prestação dos serviços;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para guarda de prontuários pelo prazo mínimo exigido pelas normas do CFM e para cumprimento de obrigações fiscais;
- Consentimento do titular (Art. 7º, I, e Art. 11, I): para envio de comunicações que não decorram diretamente do atendimento, uso de cookies não essenciais e, quando aplicável, para o compartilhamento de dados de saúde com terceiros não diretamente envolvidos no cuidado do paciente;
- Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos ou ético-profissionais;
- Proteção da vida ou da incolumidade física do titular (Art. 11, II, “d”): em situações de urgência ou emergência médica.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A DRA. SANDY FREITAS poderá compartilhar dados pessoais, incluindo dados de saúde, nas seguintes hipóteses:
- Outros profissionais de saúde envolvidos no cuidado do paciente, mediante indicação clínica e, sempre que possível, com ciência do paciente, para fins de continuidade do tratamento;
- Laboratórios, clínicas de apoio diagnóstico e demais serviços auxiliares, para realização de exames solicitados;
- Operadoras de planos de saúde, quando o atendimento for realizado por meio de convênio, na medida estritamente necessária ao faturamento e à autorização de procedimentos;
- Prestadores de serviços técnicos contratados para viabilizar a operação do consultório e do site (hospedagem, sistemas de prontuário eletrônico, plataformas de agendamento), sempre mediante obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados, na qualidade de Operadores;
- Conselho Federal de Medicina, Conselho Regional de Medicina e demais autoridades sanitárias, mediante requisição regulamentar;
- Autoridades públicas, judiciais ou administrativas, mediante requisição legal ou determinação judicial;
- Contadores, auditores e assessores jurídicos, quando necessário ao cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos.
O compartilhamento de dados de saúde com terceiros não diretamente envolvidos no cuidado do paciente somente ocorrerá mediante consentimento específico e destacado do titular, ressalvadas as hipóteses legais e regulamentares de dispensa, como risco à vida, ordem judicial ou dever legal de comunicação.
A DRA. SANDY FREITAS não comercializa dados pessoais de pacientes a terceiros sob nenhuma hipótese.
7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Os dados pessoais, em especial os dados de saúde constantes do prontuário médico, são armazenados em ambiente controlado e seguro, com adoção de medidas técnicas e administrativas rigorosas, aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do Art. 46 da LGPD e das normas do CFM sobre guarda e sigilo de prontuários.
Entre as medidas adotadas, destacam-se: controle de acesso restrito a dados de saúde, criptografia, backups periódicos, registro de acessos ao prontuário e política interna de confidencialidade aplicável a toda a equipe do consultório, incluindo o dever de sigilo profissional que se estende aos auxiliares e prepostos, nos termos do Código de Ética Médica.
O prontuário médico é mantido pelo prazo mínimo exigido pelas normas do Conselho Federal de Medicina, findo o qual, e observadas eventuais obrigações legais adicionais de guarda, os dados poderão ser eliminados de forma segura, ressalvadas as hipóteses do Art. 16 da LGPD.
8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
Este site utiliza cookies e tecnologias similares para viabilizar seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação e realizar análises estatísticas.
- Cookies essenciais: necessários ao funcionamento básico do site, não exigem consentimento;
- Cookies de desempenho e análise: utilizados para compreender como os visitantes interagem com o site;
- Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações institucionais, mediante consentimento do usuário, sempre em conformidade com as normas do CFM sobre publicidade médica, vedado qualquer uso que configure captação irregular de pacientes ou promessa de resultado.
O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio do banner de consentimento exibido no site e pode, a qualquer momento, desabilitar cookies diretamente nas configurações de seu navegador, observando que isso pode afetar funcionalidades do site.
9. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a, mediante requisição:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados, incluindo acesso ao próprio prontuário médico, nos termos da regulamentação do CFM;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, ressalvada a guarda obrigatória do prontuário médico pelo prazo mínimo exigido pelas normas do CFM;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente à revogação e das obrigações de guarda do prontuário;
- Revisão de decisões automatizadas que afetem os interesses do titular.
O titular deve estar ciente de que o direito de eliminação de dados de saúde é limitado pela obrigatoriedade legal e ético-profissional de guarda do prontuário médico, que prevalece sobre a manifestação de vontade do paciente durante o prazo de retenção exigido pelas normas do CFM.
As solicitações podem ser feitas pelos canais indicados na Seção 11. A DRA. SANDY FREITAS responderá às solicitações dentro dos prazos legais aplicáveis, podendo solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular.
10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A DRA. SANDY FREITAS poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados ou em razão de atualizações legislativas ou regulatórias, incluindo normas supervenientes do CFM. A versão vigente será sempre a publicada neste site, com indicação da data da última atualização. Recomenda-se a consulta periódica deste documento pelo usuário.
11. CANAL DE CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) por meio dos canais de atendimento e identificação profissional disponibilizados na página de contato deste site.
Caso não obtenha resposta satisfatória, o titular pode também apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, no que se refere ao sigilo profissional e à conduta ético-médica, junto ao Conselho Regional de Medicina competente.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pelo Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e demais resoluções do Conselho Federal de Medicina aplicáveis, e pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber. Fica eleito o foro do domicílio da DRA. SANDY FREITAS para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor ou de outra regra de competência obrigatória prevista em lei.